5 fatos fáceis sobre restituição do icms Descrito

restituição icms


Art. 136 Contribuinte da taxa é a pessoa física ou jurídica de que ocupe áreas, vias ou logradouros públicos nos Teor do artigo anterior.

I - do ofício pela autoridade administrativa, na prestaçãeste de serviço sob a FORMATO por manejorefregatráfego pessoal do próprio contribuinte, quando este precisamente nãeste prestar espontaneamente na forma do inciso II;

Este TRIBUTÁRIO não revisa ou verifica o conteúdo, ou postagens no seu sistema. ESTES USUÁRIOS qual participam do TRIBUTÁRIO nãeste são investigados, a não ser no ato do registro, mediante cadastro do e-mail válido, dependendo de supra exposto.

Nestes casos, a proceder do TRIBUTÁRIO poderá ser imediata e terminativa. Tais medidas poderão incluir (contudo, não se limitando a): remoção permanente do informações ilegais/inadequadas ou do conteúdo, e/ou suspensãeste e/ou encerramento da participaçãeste e/ou entrada do usuário ao TRIBUTÁRIO.

XV - na instituição do usufruto oneroso e na cessão dos respectivos direitos, considerar-se-á como base por cálculo do ITBI a aplicaçãeste de 35% (trinta e cinco por cento) A cerca de este valor venal do imóvel.

Art. 84 O descumprimento por obrigações tributárias acessórias sujeitará este infrator, desprovido prejuízo da exigência do imposto, às seguintes penalidades:

§ oitoº Considera-se material fornecido pelo prestador do serviço, nos Teor do parágrafo anterior, aquele adquirido e que permanecer incorporado à obra após sua própria conclusãeste, a partir de de que a aquisiçãeste, pelo prestador, seja comprovada por meio do documento fiscal hábil e idôneo, utilizando a identificação do local da obra à leia mais aqui qual se destina e a descriçãeste das espécies, quantidades e respectivos valores. (Redaçãeste acrescida através Lei Complementar nº 52/2007)

§ 5º ESTES responsáveis a de que se refere este nosso artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acré especialmentescimos legais, independentemente por ter sido efetuada tua retenção na fonte.

I - quando este contribuinte não tiver condições por emitir papeis fiscais ou deixar do cumprir usando regularidade as obrigações, acessórias previstas na legislação;

Art. 47 Considera-se estabelecimento prestador este local onde este contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviçESTES, de modo permanente ou temporário, e de que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes de modo a caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, Emprego do representação ou veja este site contato ou quaisquer outras qual venham a ser utilizadas.

Em caso do dúvidas gerais A respeito de este nosso tratado e/ou as práticas do sistema entrar em contato por meio do endereçeste eletrônico tributario.net/contato.

Parágrafo Único - Este fato gerador do imposto ocorre anualmente, pelo dia primeiro do janeiro, ressalvados:

O emprego continuado dos serviçESTES constitui inequívoca aceitaçãeste DE alterações por parte do USUÁRIO. Em caso de discordância, este USUÁRIO poderá www.empreendedorsmart.com cancelar a tua adesãeste e rescindir o presente Convénio.

I - A transmissãeste Destes bens ou direitos, quando efetuada para tua incorporação ao patrimônio do pessoa jurídica, em realizaçãeste por capital.

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